Desafios para o crescimento da indústria de seguros no Brasil

A indústria de seguros, incluindo previdência aberta e capitalização, contribui com uma participação de 3,4% do PIB brasileiro. Em países com o mesmo patamar de desenvolvimento essa participação chega a 7 %. Isto permite constatar que há um largo espaço de crescimento, para um setor que em meados de 2007 estará gerindo poupanças de longo prazo, representadas por investimentos superiores a R$ 165 bilhões, entre reservas e patrimônio das seguradoras. A formação de poupança de longo prazo é estratégica para um país com baixo nível de poupança interna. Só para aferir o tamanho dos investimentos das seguradoras no Brasil, basta dizer que eles representam 7,5% do PIB. Aqui novamente o espaço para crescimento é franco. Os investimentos das seguradoras em alguns dos países desenvolvidos correspondem a mais de 100 % do PIB daquelas nações.

No entanto existem desafios a serem enfrentados pelo mercado segurador, na rota para um crescimento sustentável. O primeiro diz respeito aos baixos níveis de renda de parcela expressiva da população, impedindo-a de contratar seguros e formar poupanças com a aquisição de títulos de capitalização e planos de previdência privada. Um processo de diminuição das desigualdades sociais e de distribuição da renda, concomitante a um movimento duradouro de crescimento econômico, auxiliará na expansão da base de segurados, elevando o volume de negócios do mercado segurador. Um segundo elemento que limita o crescimento da base de segurados é de ordem cultural, já que boa parte da população, além de não possuir condições financeiras para adquirir produtos de proteção contra riscos, não tem uma percepção exata da necessidade dessa proteção pessoal e patrimonial. Aqui cabe uma observação que remete ao sistema educacional brasileiro. Níveis mais elevados de educação, levam à existência de uma melhor compreensão sobre os mecanismos de prevenção de riscos e a necessidade de se contar com eles. O terceiro desafio está prestes a ser ultrapassado, com a abertura do mercado brasileiro de resseguros. Anos de monopólio estatal travaram o setor, impedindo-o de tornar-se mais competitivo. Agora as seguradoras terão mais alternativas de colocação para os seus excedentes junto às resseguradoras internacionais.

Como se pode ver os três desafios elencados, têm um mesmo ponto em comum: suas soluções dependem do Governo Federal. Redução das desigualdades sociais, crescimento econômico, distribuição de renda, educação para todos e melhora dos marcos regulatórios, são todos subordinados a decisões de políticas públicas do Poder Executivo, em consonância, quando for o caso, com as deliberações do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Verifica-se assim, que a expansão da indústria de seguros guarda uma extrema dependência das ações de Governo, e não do próprio mercado, como nas economias mais avançadas. O principal problema é que o Brasil tem perdido espaço, nas últimas duas décadas, no concerto internacional dos países em desenvolvimento. As taxas de crescimento econômico são insatisfatórias, para atender às necessidades mínimas de aumento da renda e do emprego.

Além dos entraves acima, vale lembrar palestra proferida pelo consultor Antonio Penteado Mendonça, na 3ª Conferência Nacional de Seguros, realizada em São Paulo, em novembro de 2005, abordando o tema “ Custo Brasil no Setor de Seguros”, definido como sendo “a soma de eventos ou fatores negativos, de origem humana, que aumentam os custos dos produtos e serviços, diminuindo a capacidade de competição das indústrias”. Os componentes deste custo no setor seguros, podem ser resumidos em: não valorização do cidadão e do contribuinte; saúde pública de qualidade insatisfatória; educação pública ineficiente e insuficiente; carga tributária exorbitante e complexa; insegurança jurídica; informalidade econômica; infraestrutura precária com falta de integração logística; violência generalizada; déficit habitacional; caos urbano; problemas fundiários; ineficiência dos serviços públicos básicos; burocracia excessiva e corrupção.

Estes componentes, novamente em sua grande maioria fruto da falta de ação de Governo, produzem impactos negativos na atividade seguradora, com: encarecimento das apólices, elevação da sinistralidade, aumento das despesas administrativas, demora na regulação e liquidação de sinistros, dificuldades na contratação de resseguro e restrições na oferta de planos de seguros.